Art. 44
Grifarselecione o texto para grifar
O gerenciamento do material biológico humano armazenado caberá:
Art. 44, inciso I
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à instituição ao qual está vinculado, no caso de armazenamento em biobanco;
Art. 44, inciso II
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ao pesquisador que coordena a pesquisa, no caso de armazenamento em biorrepositório.
Art. 44, § único
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Ao final da vigência do projeto de pesquisa de que trata o caput deste artigo, o material biológico humano poderá:
Art. 44, § único, inciso I
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permanecer armazenado, se em conformidade com a legislação e as normas éticas e regulatórias vigentes e pertinentes;
Art. 44, § único, inciso II
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ser transferido para outro biorrepositório ou biobanco; ou
Art. 44, § único, inciso III
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ser descartado.