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Art. 25, § único — LEI Nº 14.874, DE 28 DE MAIO DE 2024
A pesquisa de que trata o caput somente será admitida quando o risco previsível à saúde da gestante ou do nascituro seja mínimo.
Art. 25, § único
LEI Nº 14.874, DE 28 DE MAIO DE 2024
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