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LeiJuris

Art. 32

Lei Henry Borel

Art. 32

Grifarselecione o texto para grifar
O inciso I do caput do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º

Art. 32, inciso I

Grifarselecione o texto para grifar
homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX); ”

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