Art. 97
Grifarselecione o texto para grifar
Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
Art. 97, inciso I
Grifarselecione o texto para grifar
por 1 (um) dia, para doação de sangue;
Art. 97, inciso II
Redação dada pela Lei nº 12.998/2014
Grifarselecione o texto para grifar
pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias;
Art. 97, inciso III
Grifarselecione o texto para grifar
por 8 (oito) dias consecutivos em razão de : a) casamento; b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.