Art. 145
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Da sindicância poderá resultar:
Art. 145, inciso I
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arquivamento do processo;
Art. 145, inciso II
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aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;
Art. 145, inciso III
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instauração de processo disciplinar.
Art. 145, § único
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O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.