Art. 135
Grifarselecione o texto para grifar
A sentença que julgar procedente a ação revocatória determinará o retorno dos bens à massa falida em espécie, com todos os acessórios, ou o valor de mercado, acrescidos das perdas e danos.
Art. 135, § único
Grifarselecione o texto para grifar
Da sentença cabe apelação.