Art. 133
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A ação revocatória pode ser promovida:
Art. 133, inciso I
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contra todos os que figuraram no ato ou que por efeito dele foram pagos, garantidos ou beneficiados;
Art. 133, inciso II
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contra os terceiros adquirentes, se tiveram conhecimento, ao se criar o direito, da intenção do devedor de prejudicar os credores;
Art. 133, inciso III
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contra os herdeiros ou legatários das pessoas indicadas nos incisos I e II do caput deste artigo.