Art. 13
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O visto de visita poderá ser concedido ao visitante que venha ao Brasil para estada de curta duração, sem intenção de estabelecer residência, nos seguintes casos:
Art. 13, inciso IV
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atividades artísticas ou desportivas; e
Art. 13, inciso V
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outras hipóteses definidas em regulamento.
Art. 13, § 1º
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É vedado ao beneficiário de visto de visita exercer atividade remunerada no Brasil.
Art. 13, § 2º
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O beneficiário de visto de visita poderá receber pagamento do governo, de empregador brasileiro ou de entidade privada a título de diária, ajuda de custo, cachê, pró-labore ou outras despesas com a viagem, bem como concorrer a prêmios, inclusive em dinheiro, em competições desportivas ou em concursos artísticos ou culturais.
Art. 13, § 3º
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O visto de visita não será exigido em caso de escala ou conexão em território nacional, desde que o visitante não deixe a área de trânsito internacional.