Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 98-A, inciso I — Lei de Direitos Autorais — Lei nº 9.610
o cumprimento, pelos estatutos da entidade solicitante, dos requisitos estabelecidos na legislação para sua constituição;
Art. 98-A, inciso I
Lei de Direitos Autorais — Lei nº 9.610
Incluído pela Lei nº 12.853/2013
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo