Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 87, inciso IV — Lei de Direitos Autorais — Lei nº 9.610
a reprodução, distribuição ou comunicação ao público dos resultados das operações mencionadas no inciso II deste artigo.
Art. 87, inciso IV
Lei de Direitos Autorais — Lei nº 9.610
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo