Art. 81
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A autorização do autor e do intérprete de obra literária, artística ou científica para produção audiovisual implica, salvo disposição em contrário, consentimento para sua utilização econômica.
Art. 81, § 1º
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A exclusividade da autorização depende de cláusula expressa e cessa dez anos após a celebração do contrato.
Art. 81, § 2º
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Em cada cópia da obra audiovisual, mencionará o produtor:
Art. 81, § 2º, inciso I
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o título da obra audiovisual;
Art. 81, § 2º, inciso II
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os nomes ou pseudônimos do diretor e dos demais co-autores;
Art. 81, § 2º, inciso III
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o título da obra adaptada e seu autor, se for o caso;
Art. 81, § 2º, inciso IV
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os artistas intérpretes;
Art. 81, § 2º, inciso V
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o ano de publicação;
Art. 81, § 2º, inciso VI
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o seu nome ou marca que o identifique.
Art. 81, § 2º, inciso VII
Incluído pela Lei nº 12.091/2009
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o nome dos dubladores.