Art. 7
Grifarselecione o texto para grifar
São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:
Art. 7, inciso I
Grifarselecione o texto para grifar
os textos de obras literárias, artísticas ou científicas;
Art. 7, inciso II
Grifarselecione o texto para grifar
as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza;
Art. 7, inciso III
Grifarselecione o texto para grifar
as obras dramáticas e dramático-musicais;
Art. 7, inciso IV
Grifarselecione o texto para grifar
as obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma;
Art. 7, inciso V
Grifarselecione o texto para grifar
as composições musicais, tenham ou não letra;
Art. 7, inciso VI
Grifarselecione o texto para grifar
as obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas;
Art. 7, inciso VII
Grifarselecione o texto para grifar
as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia;
Art. 7, inciso VIII
Grifarselecione o texto para grifar
as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética;
Art. 7, inciso IX
Grifarselecione o texto para grifar
as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza;
Art. 7, inciso X
Grifarselecione o texto para grifar
os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência;
Art. 7, inciso XI
Grifarselecione o texto para grifar
as adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova;
Art. 7, inciso XII
Grifarselecione o texto para grifar
os programas de computador;
Art. 7, inciso XIII
Grifarselecione o texto para grifar
as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.
Art. 7, § 1º
Grifarselecione o texto para grifar
Os programas de computador são objeto de legislação específica, observadas as disposições desta Lei que lhes sejam aplicáveis.
Art. 7, § 2º
Grifarselecione o texto para grifar
A proteção concedida no inciso XIII não abarca os dados ou materiais em si mesmos e se entende sem prejuízo de quaisquer direitos autorais que subsistam a respeito dos dados ou materiais contidos nas obras.
Art. 7, § 3º
Grifarselecione o texto para grifar
No domínio das ciências, a proteção recairá sobre a forma literária ou artística, não abrangendo o seu conteúdo científico ou técnico, sem prejuízo dos direitos que protegem os demais campos da propriedade imaterial.