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Art. 34-A, § 2 — Lei de Desapropriação
Na hipótese deste artigo, o expropriado poderá levantar 100% (cem por cento) do depósito de que trata o art. 33 deste Decreto-Lei.
Art. 34-A, § 2
Lei de Desapropriação
Incluído pela Lei nº 13.465/2017
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