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Art. 45, § 5º — Lei das Sociedades por Ações
O valor de reembolso poderá ser pago à conta de lucros ou reservas, exceto a legal, e nesse caso as ações reembolsadas ficarão em tesouraria.
Art. 45, § 5º
Lei das Sociedades por Ações
Redação dada pela Lei nº 9.457/1997
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