Art. 125
Redação dada pela Lei nº 14.195/2021
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Ressalvadas as exceções previstas em lei, a assembleia geral instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 1/4 (um quarto) do total de votos conferidos pelas ações com direito a voto e, em segunda convocação, instalar-se-á com qualquer número.
Art. 125, § único
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Os acionistas sem direito de voto podem comparecer à assembléia-geral e discutir a matéria submetida à deliberação.