Pular para o conteúdo
LeiJuris

Art. 6, § 9º

Lei da Reforma Agrária — Lei nº 8.629

Redação dada pela Lei nº 14.757/2023

Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Os laudos que indiquem o grau de utilização da terra e o grau de eficiência na exploração produzidos há mais de 5 (cinco) anos deverão, a pedido do proprietário, ser atualizados de acordo com as condições atuais da propriedade.
leijuris.com.br

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Texto oficial no Planalto ↗

Artigos relacionados