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Art. 4, inciso II — Lei da Reforma Agrária — Lei nº 8.629
Pequena Propriedade - o imóvel rural: a) de área até quatro módulos fiscais, respeitada a fração mínima de parcelamento; b) c)
Art. 4, inciso II
Lei da Reforma Agrária — Lei nº 8.629
Redação dada pela Lei nº 13.465/2017
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Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
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