Art. 81
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Aberta a audiência, será dada a palavra ao defensor para responder à acusação, após o que o Juiz receberá, ou não, a denúncia ou queixa; havendo recebimento, serão ouvidas a vítima e as testemunhas de acusação e defesa, interrogando-se a seguir o acusado, se presente, passando-se imediatamente aos debates orais e à prolação da sentença.
Art. 81, § 1º
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Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.
Art. 81, § 1º, inciso I
Incluído pela Lei nº 14.245/2021
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a manifestação sobre circunstâncias ou elementos alheios aos fatos objeto de apuração nos autos;
Art. 81, § 1º, inciso II
Incluído pela Lei nº 14.245/2021
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a utilização de linguagem, de informações ou de material que ofendam a dignidade da vítima ou de testemunhas.
Art. 81, § 2º
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De todo o ocorrido na audiência será lavrado termo, assinado pelo Juiz e pelas partes, contendo breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência e a sentença.
Art. 81, § 3º
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A sentença, dispensado o relatório, mencionará os elementos de convicção do Juiz.