Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 39, inciso I — Estatuto do Índio — Lei nº 6.001/1973
as terras pertencentes ao domínio dos grupos tribais ou comunidades indígenas;
Art. 39, inciso I
Estatuto do Índio — Lei nº 6.001/1973
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo