Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 49, inciso V — Estatuto da Pessoa Idosa
observância dos direitos e garantias das pessoas idosas;
Art. 49, inciso V
Estatuto da Pessoa Idosa
Redação dada pela Lei nº 14.423/2022
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo