Art. 43
Redação dada pela Lei nº 14.423/2022
Grifarselecione o texto para grifar
As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:
Art. 43, inciso I
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por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
Art. 43, inciso II
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por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento;
Art. 43, inciso III
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em razão de sua condição pessoal.