Art. 19
Redação dada pela Lei nº 14.423/2022
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Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
Art. 19, inciso I
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autoridade policial;
Art. 19, inciso II
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Ministério Público;
Art. 19, inciso III
Redação dada pela Lei nº 14.423/2022
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Conselho Municipal da Pessoa Idosa;
Art. 19, inciso IV
Redação dada pela Lei nº 14.423/2022
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Conselho Estadual da Pessoa Idosa;
Art. 19, inciso V
Redação dada pela Lei nº 14.423/2022
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Conselho Nacional da Pessoa Idosa.
Art. 19, § 1º
Redação dada pela Lei nº 14.423/2022
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Para os efeitos desta Lei, considera-se violência contra a pessoa idosa qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.
Art. 19, § 2
Incluído pela Lei nº 12.461/2011
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Aplica-se, no que couber, à notificação compulsória prevista no caput deste artigo, o disposto na Lei n 6.259, de 30 de outubro de 1975 .