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Art. 240, § 2º, inciso II — Estatuto da Criança e do Adolescente
prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade; ou
Art. 240, § 2º, inciso II
Estatuto da Criança e do Adolescente
Redação dada pela Lei nº 11.829/2008
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