Art. 190
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A intimação da sentença que aplicar medida de internação ou regime de semi-liberdade será feita:
Art. 190, inciso I
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ao adolescente e ao seu defensor;
Art. 190, inciso II
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quando não for encontrado o adolescente, a seus pais ou responsável, sem prejuízo do defensor.
Art. 190, § 1º
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Sendo outra a medida aplicada, a intimação far-se-á unicamente na pessoa do defensor.
Art. 190, § 2º
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Recaindo a intimação na pessoa do adolescente, deverá este manifestar se deseja ou não recorrer da sentença.