Art. 165
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São requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta:
Art. 165, inciso I
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qualificação completa do requerente e de seu eventual cônjuge, ou companheiro, com expressa anuência deste;
Art. 165, inciso II
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indicação de eventual parentesco do requerente e de seu cônjuge, ou companheiro, com a criança ou adolescente, especificando se tem ou não parente vivo;
Art. 165, inciso III
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qualificação completa da criança ou adolescente e de seus pais, se conhecidos;
Art. 165, inciso IV
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indicação do cartório onde foi inscrito nascimento, anexando, se possível, uma cópia da respectiva certidão;
Art. 165, inciso V
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declaração sobre a existência de bens, direitos ou rendimentos relativos à criança ou ao adolescente.
Art. 165, § único
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Em se tratando de adoção, observar-se-ão também os requisitos específicos.