Art. 16
Grifarselecione o texto para grifar
O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
Art. 16, inciso I
Grifarselecione o texto para grifar
ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
Art. 16, inciso II
Grifarselecione o texto para grifar
opinião e expressão;
Art. 16, inciso III
Grifarselecione o texto para grifar
crença e culto religioso;
Art. 16, inciso IV
Grifarselecione o texto para grifar
brincar, praticar esportes e divertir-se;
Art. 16, inciso V
Grifarselecione o texto para grifar
participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
Art. 16, inciso VI
Grifarselecione o texto para grifar
participar da vida política, na forma da lei;
Art. 16, inciso VII
Grifarselecione o texto para grifar
buscar refúgio, auxílio e orientação.