Art. 11
O depoimento especial reger-se-á por protocolos e, sempre que possível, será realizado uma única vez, em sede de produção antecipada de prova judicial, garantida a ampla defesa do investigado.
Art. 11, § 1º
O depoimento especial seguirá o rito cautelar de antecipação de prova:
Art. 11, § 1º, inciso I
quando a criança ou o adolescente tiver menos de 7 (sete) anos;
Art. 11, § 1º, inciso II
em caso de violência sexual.
Art. 11, § 2º
Não será admitida a tomada de novo depoimento especial, salvo quando justificada a sua imprescindibilidade pela autoridade competente e houver a concordância da vítima ou da testemunha, ou de seu representante legal.