Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 21, inciso II — eproc no TJSP (Resolução TJSP n. 963/2025)
a indisponibilidade ocorrer por qualquer período entre 23h01min e 00h00min.
Art. 21, inciso II
eproc no TJSP (Resolução TJSP n. 963/2025)
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Escrevente Técnico Judiciário do TJSP? Veja a trilha de TJSP Escrevente
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo