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Art. 8, § 2, inciso II — Declaracao sobre Operacoes Imobiliarias (DOI) - Lei n 10.426/2002
será reduzida:
a) à metade, caso a declaração seja apresentada antes de qualquer procedimento de ofício;
b) a setenta e cinco por cento, caso a declaração seja apresentada no prazo fixado em intimação;