Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 57 — Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados — Decreto nº 7.030/2009
Suspensão da Execução de um Tratado em Virtude de suas Disposições ou pelo Consentimento das Partes A execução de um tratado em relação a todas as partes ou a uma parte determinada pode ser suspensa: a)de conformidade com as disposições do tratado; ou b)a qualquer momento, pelo consentimento de todas as partes, após consulta com os outros Estados contratantes