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Art. 4 — Convenção da Haia sobre Sequestro Internacional de Crianças — Decreto nº 3.413/2000
A Convenção aplica-se a qualquer criança que tenha residência habitual num Estado Contratante, imediatamente antes da violação do direito de guarda ou de visita. A aplicação da Convenção cessa quando a criança atingir a idade de dezesseis anos.