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Art. 153, § 3º, inciso IV — Constituição Federal de 1988
terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.
Art. 153, § 3º, inciso IV
Constituição Federal de 1988
Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003
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