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Art. 103-B, § 6º — Constituição Federal de 1988
Junto ao Conselho oficiarão o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Art. 103-B, § 6º
Constituição Federal de 1988
Incluído pela Emenda Constitucional nº 45/2004
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