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Art. 543, § 4º — Consolidação das Leis do Trabalho
Considera-se cargo de direção ou de representação sindical aquele cujo exercício ou indicação decorre de eleição prevista em lei.
Art. 543, § 4º
Consolidação das Leis do Trabalho
Redação dada pela Lei nº 7.223, de 2.10.1984
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