Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 405, § 5º — Consolidação das Leis do Trabalho
Aplica-se ao menor o disposto no art. 390 e seu parágrafo único.
Art. 405, § 5º
Consolidação das Leis do Trabalho
Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para OAB 1ª fase? Veja a trilha de OAB
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo