Art. 381
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O trabalho noturno das mulheres terá salário superior ao diurno.
Art. 381, § 1º
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Para os fins desse artigo, os salários serão acrescidos duma percentagem adicional de 20% (vinte por cento) no mínimo.
Art. 381, § 2º
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Cada hora do período noturno de trabalho das mulheres terá 52 (cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.