Art. 313
Grifarselecione o texto para grifar
Aqueles que, sem carater profissional, exercerem atividades jornalísticas, visando fins culturais, científicos ou religiosos, poderão promover sua inscrição como jornalistas, na forma desta seção.
Art. 313, § 1º
Grifarselecione o texto para grifar
As repartições competentes do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio manterão, para os fins do artigo anterior, um registro especial, anexo ao dos jornalistas profissionais, nele inscrevendo os que satisfaçam os requisitos das alíneas "a", "b" e "c" do artigo 311 e apresentem prova do exercício de atividade jornalística não profissional, o que poderá ser feito por meio de atestado de associação cultural, científica ou religiosa idônea.
Art. 313, § 2º
Grifarselecione o texto para grifar
O pedido de registro será submetido a despacho do ministro que, em cada caso, apreciará o valor da prova oferecida.
Art. 313, § 3º
Grifarselecione o texto para grifar
O registro de que trata o presente artigo tem carater puramente declaratório e não implica no reconhecimento de direitos que decorrem do exercício remunerado e profissional do jornalismo.