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Art. 10, inciso VII — Cofins nao Cumulativa - Lei n 10.833/2003
as receitas decorrentes das operações:
a) referidas no inciso IV do § 3º do art. 1º;
b) sujeitas à substituição tributária da COFINS;
c) referidas no art. 5º da Lei n 9.716, de 26 de novembro de 1998 ;