Art. 74
Grifarselecione o texto para grifar
O impôsto, de competência da União, sôbre operações relativas a combustíveis, lubrificantes, energia elétrica e minerais do País tem como fato gerador:
Art. 74, inciso I
Grifarselecione o texto para grifar
a produção, como definida no art. 46 e seu parágrafo único;
Art. 74, inciso II
Grifarselecione o texto para grifar
a importação, como definida no art. 19;
Art. 74, inciso III
Grifarselecione o texto para grifar
a circulação, como definida no art. 52;
Art. 74, inciso IV
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a distribuição, assim entendida a colocação do produto no estabelecimento consumidor ou em local de venda ao público;
Art. 74, inciso V
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o consumo, assim entendida a venda do produto ao público.
Art. 74, § 1º
Grifarselecione o texto para grifar
Para os efeitos dêste impôsto a energia elétrica considera-se produto industrializado.
Art. 74, § 2º
Grifarselecione o texto para grifar
O impôsto incide, uma só vez sôbre uma das operações previstas em cada inciso dêste artigo, como dispuser a lei, e exclui quaisquer outros tributos, sejam quais forem sua natureza ou competência, incidentes sôbre aquelas operações.