Art. 64
Grifarselecione o texto para grifar
A base de cálculo do impôsto é:
Art. 64, inciso I
Grifarselecione o texto para grifar
quanto às operações de crédito, o montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros;
Art. 64, inciso II
Grifarselecione o texto para grifar
quanto às operações de câmbio, o respectivo montante em moeda nacional, recebido, entregue ou posto à disposição;
Art. 64, inciso III
Grifarselecione o texto para grifar
quanto às operações de seguro, o montante do prêmio;
Art. 64, inciso IV
Grifarselecione o texto para grifar
quanto às operações relativas a títulos e valôres mobiliários: a) na emissão, o valor nominal mais o ágio, se houver; b) na transmissão, o preço ou o valor nominal, ou o valor da cotação em Bôlsa, como determinar a lei; c) no pagamento ou resgate, o preço.