Art. 121
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Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
Art. 121, § único
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O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:
Art. 121, § único, inciso I
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contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;
Art. 121, § único, inciso II
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responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.