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Art. 337-O, § 2º — Código Penal
Se o crime é praticado com o fim de obter benefício, direto ou indireto, próprio ou de outrem, aplica-se em dobro a pena prevista no caput deste artigo.
Art. 337-O, § 2º
Código Penal
Incluído pela Lei nº 14.133/2021
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