Art. 284
Grifarselecione o texto para grifar
Exercer o curandeirismo:
Art. 284, inciso I
Grifarselecione o texto para grifar
prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância;
Art. 284, inciso II
Grifarselecione o texto para grifar
usando gestos, palavras ou qualquer outro meio;
Art. 284, inciso III
Grifarselecione o texto para grifar
fazendo diagnósticos: Pena - detenção, de seis meses a dois anos.
Art. 284, § único
Grifarselecione o texto para grifar
Se o crime é praticado mediante remuneração, o agente fica também sujeito à multa.