Art. 256
Grifarselecione o texto para grifar
Causar desabamento ou desmoronamento, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Art. 256, § único
Grifarselecione o texto para grifar
Se o crime é culposo: Pena - detenção, de seis meses a um ano.