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LeiJuris

Art. 213, § 1

Código Penal

Incluído pela Lei nº 12.015/2009

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Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos.
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