Art. 181
Grifarselecione o texto para grifar
É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título, em prejuízo:
Art. 181, inciso I
Grifarselecione o texto para grifar
do cônjuge, na constância da sociedade conjugal;
Art. 181, inciso II
Grifarselecione o texto para grifar
de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural.