Art. 98
Grifarselecione o texto para grifar
São penas acessórias:
Art. 98, inciso I
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a perda de pôsto e patente;
Art. 98, inciso II
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a indignidade para o oficialato;
Art. 98, inciso III
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a incompatibilidade com o oficialato;
Art. 98, inciso IV
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a exclusão das fôrças armadas;
Art. 98, inciso V
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a perda da função pública, ainda que eletiva;
Art. 98, inciso VI
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a inabilitação para o exercício de função pública;
Art. 98, inciso VII
Redação dada pela Lei nº 14.688/2023
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a incapacidade para o exercício do poder familiar, da tutela ou da curatela, quando tal medida for determinante para salvaguardar os interesses do filho, do tutelado ou do curatelado;
Art. 98, inciso VIII
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a suspensão dos direitos políticos.
Art. 98, § único
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Equipara-se à função pública a que é exercida em emprêsa pública, autarquia, sociedade de economia mista, ou sociedade de que participe a União, o Estado ou o Município como acionista majoritário.