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Art. 326, § 2º — Código Penal Militar
Se da ação ou omissão resulta dano à administração militar ou a outrem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.
Art. 326, § 2º
Código Penal Militar
Incluído pela Lei nº 14.688/2023
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