Art. 30
Grifarselecione o texto para grifar
Diz-se o crime:
Art. 30, inciso I
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consumado, quando nêle se reúnem todos os elementos de sua definição legal;
Art. 30, inciso II
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tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Art. 30, § único
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Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.