Art. 294
Grifarselecione o texto para grifar
Corromper ou poluir água potável de uso de quartel, fortaleza, unidade, navio, aeronave ou estabelecimento militar, ou de tropa em manobras ou exercício, tornando-a imprópria para consumo ou nociva à saúde: Pena - reclusão, de dois a cinco anos.
Art. 294, § único
Grifarselecione o texto para grifar
Se o crime é culposo: Pena - detenção, de dois meses a um ano.